POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Termos e Condições de Uso do Aplicativo URBAN ao

Motorista/Passageiro e suas Políticas de Privacidade.

Lançamento: 20/05/2020, às 09:00 Horas (Horário de Brasília)


Termos e Condições de uso dos Aplicativos Urban Motorista e

Urban Passageiro e suas Políticas de Privacidade.


1. CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO.

A leitura dos Termos abaixo é necessária antes do uso e utilização dos aplicativos. Ao acessar e usar os serviços dos aplicativos URBAN Motorista e URBAN Passageiro, os usuários concordam expressamente com os termos e com as condições adiante estabelecidas. Se não concordarem com os termos de uso e condições seguintes, os usuários não terão acesso ao serviço de intermediação digital oferecidos na plataforma dos aplicativos.

2. INTRODUÇÃO.

Estes termos regem as regras de acesso e de uso dos aplicativos URBAN Motorista e URBAN

Passageiro em todo o território brasileiro. Os aplicativos URBAN Motorista e URBAN Passageiro, foram desenvolvidos para oferecer ambiente de intermediação digital entre o passageiro que busca um motorista que ofereça os serviços de transporte de passageiros.

Entretanto, os motoristas e os passageiros que utilizam a plataforma para contratarem entre si, o apenas se valem da conexão estabelecidas para que realizem negócio onde as partes podem, a seu critério aceitar ou não. Recomenda-se, entretanto, antes de realizar qualquer transação.

leia atentamente as disposições antes da confirmação da contratação do serviço, onde pode a URBAN adotar medidas como cobrança de taxa de cancelamento do negócio para as partes, suspensão ou até bloqueio do uso dos aplicativos caso haja condutas que desabonem a finalidade dos aplicativos e ou difamem a empresa detentora dos aplicativos. Os aplicativos URBAN Motorista e URBAN Passageiro são compatíveis nos sistemas Android e iOS.

O funcionamento dos referidos aplicativos está condicionado ao acesso à internet e

disponibilidade do serviço oferecidos pela URBAN, podendo a empresa a qualquer momento e a seu critério encerrar as atividades em determinada região mesmo que os usuários possuam créditos nos aplicativos, portanto caso haja o referido encerramento das atividades em uma região, suspensão ou bloqueio do uso para determinados usuários ou para todos, a empresa URBAN realizará a devolução dos créditos que os usuários possuam nos aplicativos, onde destes créditos abatido a taxa de encerramento.

Poderá a Urban, colher dados de contato, para que o passageiro ou motorista, possam fazer o compartilhamento das viagens com amigos e familiares.



3. DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

O usuário poderá utilizar nossos serviços apenas nos locais onde a empresa URBAN abrir cadastramento para novos motoristas que desejem oferecem seus serviços na plataforma do aplicativo URBAN Motorista e consequentemente possível a disponibilidade de contratação pelos interessados em seus serviços via aplicativo URBAN Passageiro. Entretanto, a empresa URBAN realiza a limitação de quantidade quanto ao número de usuário do aplicativo URBAN Motorista, deste modo fica condicionado exclusivamente a critério da empresa ativar a quantidade desejável de usuário do aplicativo URBAN Motoristas de acordo com a procura e demanda feita através da plataforma dos aplicativos. Após o download do aplicativo URBAN Passageiro para seja possível a busca por serviços de transporte de passageiros é necessário um cadastro prévio realizado no próprio aparelho, onde devem ser informados sua identificação através de foto e número de seu celular para recebimento do código de ativação que somente será enviado ao número informado, assim permitindo que o usuário do aplicativo URBAN Passageiro procure um destino, veja o valor estimado da corrida e

solicite a intermediação do transporte onde através do aplicativo URBAN Motorista permite que o motorista mais próximo aceite o não realizar o transporte solicitado através da plataforma de intermediação oferecida pelos aplicativos. Para os usuários do aplicativo URBAN Motorista após seu download, antes que seja possível acessar a disponibilidade da plataforma para oferecer seus serviços são necessários o preenchimentos dos mesmos critérios exigidos pelos aplicativo URBAN Passageiro bem como os dados sobre o veículo e os dados sobre o documento de habilitação válida para usuário do aplicativo, onde o usuário do aplicativo URBAN Motorista deverá enviar as fotos dos referidos documentos (CRLV e CNH) para que antes de ser liberado ao acesso a plataforma através do aplicativo. Cabe ressaltar que os dados preenchidos no aplicativo devem coincidir com os dos documentos (CRLV e CNH) bem como a pessoa da foto da CNH e do aplicativo para que seja liberado ao acesso por um dos gestores da empresa, onde havendo qualquer dúvida quanto aos dados inseridos em comparação com as fotos enviadas a empresa se reserva o direito de aguardar que o usuário do aplicativo URBAN Motorista se dirija a um espaço URBAN para que seja a habilitação presencial para uso do referido aplicativo.

4. DOS OBJETIVOS DO APLICATIVO.

A finalidade dos serviços disponibilizados pelos aplicativos URBAN Passageiro e URBAN Motorista é viabilizar uma plataforma que realiza apenas a intermediação digital da conexão entre os usuários que buscam pessoas ou empresas prestadores de Serviços de Transporte de passageiros ponto-a-ponto, e os motoristas ou empresas que querem fazer a

angariação e prospecção de clientes, sendo estes motoristas pessoas física ou motoristas de empresas de transporte independentes que possuam e/ou operem um único veículo ou uma frota de veículos conduzidos por outras pessoas.


5. DAS ALTERAÇÕES AO CONTRATO POR ADITAMENTO.

A URBAN poderá alterar os termos e condições aqui previstos a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio ou qualquer tipo de comunicação por meio de aditamentos. E esses aditamentos entrarão em vigor imediatamente após a postagem da versão atualizada. Portanto, devem os usuários dos aplicativos URBAN Passageiro e URBAN Motorista verificar, costumeiramente, se há novas versões da plataforma e de seus regramentos antes

de qualquer utilização do aplicativo. Em não agindo dessa forma, portanto, declaram concordar expressamente com as novas atualizações e suas alterações.

6. DO DIREITO DE USO.

A URBAN autoriza aos usuários a utilizarem ilimitadamente seus aplicativos URBAN Passageiro e URBAN Motorista. Entretanto, para os usuários do aplicativo URBAN motorista é necessária que seja efetuada a recarga mínima de R$ 50,00 (cinquenta reais) para acessar a plataforma, ficando a critério exclusivo da empresa manter o acesso ou não na plataforma utilizada pelo aplicativo URBAN Motorista. Será descontado um valor moderado através do aplicativo URBAN Motorista das recargas realizadas para cada intermediação concretizada, podendo este valor variar de uma região para outra. Os usuários do aplicativo URBAN Motorista devem possuir saldo no aplicativo para que possam receber as solicitações de transporte de passageiros através do aplicativo URBAN Passageiro. As recargas poderão ser realizadas nos locais a critério e exclusividade da empresa URBAN, mas a empresa dentro de suas possibilidades buscará meios razoáveis para ter locais convenientes e de fácil acesso aos motoristas para realizarem as recargas. Dentre os usuários do aplicativo URBAN Motorista não é permitido dentre estes ceder, transferir, ainda que gratuitamente, os créditos mantidos no aplicativo, ficando a empresa URBAN isenta de qualquer responsabilidade nesta transação onerosa ou não dentre as partes.

7. DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS.

Têm-se como usuários as pessoas que utilizarem os aplicativos URBAN Passageiro e URBAN Motorista para entre si contratarem os serviços de transporte de passageiros através da plataforma (conexão) para estes aplicativos. A empresa URBAN não é responsável pelas ações ou omissões dos usuários em razão de condutas em relação a contrato celebrado em as partes. Não poderá usar o aplicativo contra terceiros ou infringir normas legais nem de

interesse social ou que vá de encontro aos bons costumes ou à ética profissional. OS USUÁRIOS DO APLICATIVO URBAN PASSAGEIRO SERÃO OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS POR

QUAISQUER OBRIGAÇÕES OU RESPONSABILIDADES EM RELAÇÃO AOS USUÁRIOS DO

APLICATIVO URBAN MOTORISTA OU TERCEIROS DECORRENTES DE SUA PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE TRANSPORTE. O USUÁRIO DO APLICATIVO URBAN PASSAGEIRO RECONHECE E

CONCORDA QUE ELE E CADA MOTORISTA USUÁRIO DO APLICATIVO URBAN MOTORISTA

SÃO OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS POR OBSERVAR AS PRECAUÇÕES, QUE SEJAM RAZOÁVEIS E

ADEQUADAS (INCLUINDO A MANUTENÇÃO DE UM SEGURO ADEQUADO QUE ATENDA AOS

REQUISITOS DE TODAS AS LEIS APLICÁVEIS) EM RELAÇÃO A QUAISQUER ATOS OU OMISSÕES DE UM USUÁRIO OU TERCEIRO. O usuário do aplicativo URBAN Passageiro reconhece e concorda que a URBAN poderá disponibilizar informações de contato e/ou seguro do usuário do aplicativo URBAN Motorista para outro usuário do aplicativo URBAN Motorista mediante solicitação razoável deste. O usuário do aplicativo URBAN Passageiro reconhece e concorda que, a menos que especificamente consentido pelo usuário do aplicativo URBAN Motorista, não poderão transportar ou permitir que entrem no veículo quaisquer outras pessoas além das partes integrantes da intermediação. Os usuários do aplicativo URBAN Motorista reconhecem e concordam, que deverá assegurar, que todos os usuários que solicitarem os serviços através

do aplicativo URBAN Passageiro devem ser transportados diretamente para o destino indicado, conforme informado no aplicativo URBAN passageiro, sem interrupção, desvios ou paradas não autorizadas, salvo quando obras ou acidentes impossibilitem o percurso indicado, devendo o usuário do aplicativo URBAN Motorista seguir nova rota indicada após realizar o desvio.

  1. DA AVALIAÇÃO.

Os usuários do aplicativo URBAN Motorista reconhecem que a URBAN deseja que os usuários do aplicativo URBAN passageiro tenham acesso a serviços de alta qualidade por meio do referido aplicativo móvel da URBAN. Para continuar a receber acesso ao aplicativo URBAN Motorista e aos Serviços da URBAN, o usuário do aplicativo URBAN Motorista concorda que precisará manter uma avaliação média, dada pelos usuários do aplicativo URBAN Passageiro, que exceda a avaliação média mínima aceitável pela empresa URBAN para o Território/Região, conforme for atualizada pela URBAN, podendo ser redefinida a qualquer momento e a seu exclusivo critério (“Avaliação Média Mínima”), onde caso a média de avaliação dos usuários do aplicativo URBAN Motorista fique abaixo da Avaliação Média Mínima, a URBAN no seu critério notificará os usuários do aplicativo URBAN Motorista , para que dentro de um prazo limitado eleve sua média de avaliação para acima da Avaliação Média Mínima. Caso o Motorista usuário do aplicativo URBAN Motorista não eleve sua média de avaliação acima da Avaliação Média Mínima no prazo que lhe foi concedido (se for o caso), a URBAN poderá desativar o acesso deste usuário para receber solicitações dos usuários do aplicativo URBAN Passageiro.

Ademais, os usuários do aplicativo URBAN motorista reconhecem e concordam que se deixar reiteradamente de aceitar solicitações usuários do aplicativo URBAN Passageiro para Serviços de Transporte enquanto estiver conectado ao aplicativo URBAN Motorista, motiva uma experiência negativa para os usuários do aplicativo URBAN Passageiro, portanto, os usuários do aplicativo URBAN Motorista concordam e asseguram que, caso não deseje aceitar solicitações de usuários do aplicativo URBAN Passageiro para Serviços de Transporte por um período determinado, este deverá se desconectar do Aplicativo de URBAN Motorista. Após ter recebido os serviços do usuário do aplicativo URBAN Motorista, o usuário do aplicativo URBAN Passageiro terá a oportunidade de avaliar sua experiência e fazer comentários adicionais sobre o motorista que prestou os serviços.

  1. DO PAGAMENTO

Os serviços serão realizados por terceiro usuário do aplicativo URBAN Motorista, aos usuários do aplicativo URBAN Passageiro que poderão ser pagos em dinheiro, e cartão de crédito, dependendo da cidade, e será disponibilizado o valor estimado anterior a contratação. Após você ter recebido serviços por meio do uso do aplicativo URBAN Passageiro, o pagamento do “Preço” feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente por você ao Prestador Terceiro. O preço incluirá todos os tributos exigidos por lei, variando de acordo com legislação de cada determinada região. A empresa a seu critério exclusivo na relação da intermediação da contratação entre as partes se reserva o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços obtidos por meio do uso dos aplicativos URBAN Motorista e URBAN Passageiro a qualquer momento afim de garantir que o preço praticado seja justo e não ocorra abusos dentre as partes. O preço total é devido e deve ser pago imediatamente após a prestação do serviço que após será enviado um recibo no e-mail indicado no cadastro do aplicativo. Ademais, você reconhece e concorda que o preço aplicável para certas áreas geográficas poderá incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu nome, inclusive, tarifas de pedágios ou cobranças de aeroportos, conforme a rota tomada pelo usuário do aplicativo URBAN Motorista, o local de origem e/ou destino da viagem ou, e legislação aplicável pode aumentar substancialmente devido as mudanças na legislação de cada região. O pagamento de taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, serão da responsabilidade do Usuário do aplicativo URBAN Passageiro e caso pagas pelo Prestador Terceiro e/ou a Urban você reembolsará este por todas tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais pagas por ele. A URBAN poderá, a qualquer momento, conceder a certos(as) usuários(as) ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por Serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos Serviços, e você concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos a você, não terão influência sobre os Preços aplicados. O usuário do aplicativo URBAN Passageiro poderá optar por cancelar sua solicitação de serviços a qualquer momento antes da chegada do usuário do aplicativo URBAN Motorista, caso em que poderá incidir uma taxa de cancelamento, sendo esta mesma regra aplicada em caso de cancelamento por parte do usuário do aplicativo URBAN Motorista. A URBAN não indica nenhuma parcela do pagamento como gorjeta ou gratificação aos usuários do aplicativo URBAN Motorista sendo quaisquer gorjetas consideradas “voluntárias”, “não obrigatórias” e/ou “não incluídas” no pagamento que você faz pelos serviços prestados. O usuário do aplicativo URBAN Passageiro compreende e concorda que, embora seja livre para fazer pagamentos adicionais como gorjeta, este não tem obrigação de fazê-lo.

  1. DAS RESTRIÇÕES.

A nenhuma pessoa (física ou jurídica) é permitido: (i) o uso da marca URBAN, ainda que em materiais publicitários, seja qual for o tipo de mídia utilizado, sem autorização expressa do representante legal da empresa URBAN através do e-mail juridico@urbandobrasil.com.br ; (ii) remover aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade do aplicativo e de seus sistemas; (iii) decompilar ou desmontar os nossos serviços; (iv) divulgar dados, pesquisas ou informações do nosso aplicativo sem autorização expressa do URBAN, que deverá ser obtida através do e-mail suporte@urbandobrasil.com.br ; (v) tentar obter acesso não autorizado aos serviços ou prejudicar serviços e/ou sistemas; (vi) apresentar informações verbais ou escritas do aplicativo, já que todas as informações e contatos de natureza pessoal, jornalística ou profissional devem ser realizadas através do email juridico@urbandobrasil.com.br; (vii) todas as notificações, envio de correspondências, pedido de informações, dúvidas, solicitação de esclarecimentos, dentre outros, devem ser realizados exclusivamente através do e-mail suporte@urbandobrasil.com.br ; (viii) violar princípios da moral e dos bons costumes; (ix) contrariar regras deste Termo de Uso. Portanto, os aplicativos a empresa URBAN poderá, sem aviso prévio, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o usuário praticou algum ato ou que mantenha conduta imoral, ilegal ou viole qualquer dos dispositivos deste Termo.

  1. DAS LIMITAÇÕES.

As limitações dos aplicativos, falhas no funcionamento do aplicativo, mau uso dos aplicativos pelos usuários, dentre outros “bugs”, devem ser comunicados através do e-mail suporte@urbandobrasil.com.br e não podem ser caracterizados como fatos punitivos ou ensejadores de reparação por perdas e danos morais ou materiais contra os aplicativos URBAN Motorista e URBAN Passageiro, seu responsável técnico ou contra seu desenvolvedor dos Apps. Os usuários do aplicativo URBAN Motorista está expressamente proibido de ceder, emprestar ou transferir de qualquer modo sua ID de Motorista a qualquer terceiros para que receba em presta serviço em seu nome, onde caso seja constado tal fato a este poderá bloqueado o acesso ao aplicativo URBAN Motorista sem direito a perdas e danos, podendo a empresa URBAN caso entende ter sofrido prejuízos em relação a imagem e boa fama, poderá ajuizar ação contra o usuário do referido aplicativo por ter violado clausula expressa deste termo e condições de uso.

  1. DA INTERMEDIAÇÃO DIGITAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE.

Quando o usuário do aplicativo URBAN Motorista estiver ativo, as solicitações de

Intermediação digital da Prestação de Serviços de Transporte dos usuários do aplicativo URBAN Passageiro poderão aparecer ao usuário do aplicativo URBAN Motorista, onde por meio do deste aplicativo e se estiver disponível e na região próxima ou não, poderá aceitar a solicitação dos usuários do aplicativo URBAN Passageiro, ficando as partes de acordo com todos os termos e condições de uso presentes neste presente termo.

  1. DA TITULARIDADE.

Todos os direitos de uso e as propriedades material e intelectual dos URBAN Motorista e URBAN Passageiro pertencem exclusivamente URBAN passageiros e URBAN motoristas da pela empresa Urban Tecnologia e Turismo Eireli (nome fantasia: URBAN), inscrita no CNPJ no 21.796.189/0001-40, com sede no endereço na Avenida Olof Palme, 00765, Sal 405, Camorim, Rio De Janeiro, RJ, CEP: 22783-119.


  1. DA JURISDIÇÃO.

Os termos e as condições aqui apresentados devem ser interpretados de acordo com as leis brasileiras. Toda e qualquer reclamação, conflito e controvérsia que surgir decorrente do uso dos aplicativos URBAN Motorista e URBAN Passageiro ou a eles relacionados, será solucionado exclusivamente no foro da comarca de Campo Grande - MS.

  1. DA INFRINGÊNCIA DE DIREITO AUTORAL.

Notificações, intimações e alegações de infringência de direito autoral devem ser encaminhadas ao representante legal dos aplicativos URBAN Motorista e URBAN Passageiro, previsto no item 12 deste Termo, ao endereço na Avenida Olof Palme, 00765, Sal 405,

Camorim, Rio De Janeiro, RJ, CEP: 22783-119.

  1. DAS DEFINIÇÕES

“Afiliada” significa uma entidade que, direta ou indiretamente, é controlada ou está sob controle da Urban Tecnologia e Turismo Eireli.

“Motorista” significa uma pessoa física ou pessoa jurídica prestador de serviços que atenda aos requisitos vigentes deste termo para utilizar o aplicativo URBAN Motorista que a empresa Urban Tecnologia e Turismo Eireli autorizou a acessar os seus Serviços disponibilizados de intermediação digital através do aplicativo URBAN motorista para prestar Serviços de Transporte em favor do usuário do aplicativo URBAN Passageiros.

“Aplicativo URBAN Motorista” significa o aplicativo móvel oferecido pela URBAN denominado URBAN motorista que permite que provedores de transporte acessem os Serviços de intermediação digital da URBAN para buscar, receber e atender solicitações de Serviços de Transporte pelos usuários que utilizam os serviços de intermediação digital oferecidos pelo aplicativo URBAN passageiro, conforme atualizados ou modificados pela URBAN, a critério desta, a qualquer momento.

“ID de Motorista” significa a identificação e senha designada pela URBAN ao Motorista que permita este a usar e acessar o Aplicativo de Motorista, podendo a critério da empresa que detém os direitos sobre o aplicativo, revogar o acesso ao app a qualquer momento, devendo o motorista se dirigir a filial de seu cadastro para esclarecimentos, podendo a critério da empresa restabelecer o acesso ou se reservar a não concede-lo, por motivo justificado.

“Preço” significa o valor estimado pela intermediação digital dos serviços de transporte de passageiros entres os aplicativos URBAN passageiro do Cliente (“Usuário”) e do aplicativo URBAN motorista, podendo ser aceito ou não por ambas as partes, devendo ser pago exclusivamente por dinheiro, ou cartão, entretanto a empresa Urban Tecnologia e Turismo Eireli detentora dos direitos sobre estes aplicativos pode a qualquer momento implementar o pagamento via cartão de crédito e débito a seu critério, dependendo de cada cidade. Cabe ressaltar que não estão incluídas as cobranças de tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, inclusive, tarifas de pedágios ou cobranças de aeroportos para o valor estimado, sendo de responsabilidade da parte que se utiliza o aplicativo URBAN passageiro. “Taxa de Serviço” tem o significado da cobrança realizada pela empresa Urban Tecnologia e Turismo Eireli, por cada intermediação digital realizada via aplicativos móveis oferecidos pela URBAN denominados URBAN motorista e URBAN passageiro.

“Território/Região” significa a cidade ou áreas metropolitanas na República Federativa do Brasil nas quais os Motoristas estão cadastrados(as) pelo aplicativo URBAN Motorista a receber solicitações de Serviços intermediação digital de Transporte de passageiros.

“Pedágios” significa quaisquer cobranças e tarifas/taxas aplicáveis em estradas, determinado pelos Serviços da URBAN, com base nas informações disponíveis.

“Serviços de Transporte” significa a prestação de Serviços de Transporte de passageiros feita através da intermediação digital entre os usuários do aplicativo URBAN passageiros e URBAN Motorista por meio da plataforma de Serviços da URBAN disponibilizada no Território em que o usuário(a) do aplicativo URBAN Motorista usando os Veículos (conforme definição abaixo).

“Dados da URBAN” significa todos os dados relacionados ao acesso e uso dos Serviços da

URBAN nestes presentes termos e condições gerais de uso, inclusive todos os dados relativos aos usuários, todos os dados relativos à intermediação digital da prestação de Serviços de Transporte por meio dos Serviços da URBAN e os Aplicativos URBAN passageiro, URBAN motorista, e a ID do Motorista.

“Serviços da URBAN” significa os serviços de intermediação digital da URBAN prestados por meio de plataforma tecnológica, sendo intermediação sob demanda e serviços relacionados que permitem que prestadores de transporte busquem, recebam e atendam solicitações de Serviços de Transporte feitas por usuários do aplicativo URBAN Passageiro que procurarem tais Serviços de Transporte; os Serviços da URBAN incluem o acesso ao aplicativo URBAN Motorista e aplicativo URBAN Passageiro, softwares, websites e sistemas de serviços de

suporte relacionados que poderão ser atualizados ou modificados pela URBAN, a critério desta, a qualquer momento.

“Usuário” significa um usuário final que fez o download do aplicativo URBAN Passageiro,

realizou devido cadastro prévio e aceitou estes termos de condição ou um usuário final que fez o download do aplicativo URBAN Motorista realizou o devido registro junto a URBAN, onde estes usuários passam usar o aplicativos móveis da URBAN (aplicativo URBAN Motorista e URBAN Passageiro) para o fim de obter a intermediação digital na plataforma oferecida pela URBAN via referidos aplicativos acima para contratarem entre si os serviços de transporte de passageiro.

“Informações de Usuário(a)” significa informações sobre um usuário do aplicativo URBAN Passageiro que são disponibilizadas ao usuário do aplicativo URBAN Motorista em razão de uma solicitação de intermediação digital na plataforma dos aplicativos para que o usuário do aplicativo URBAN Motorista receba a solicitação devendo aceita-la ou não de acordo com as condições deste termo de uso, o que poderá incluir o nome do usuário, local de partida, informações de contato e fotografia.

“Veículo” significa qualquer veículo do usuário(a) do aplicativo URBAN Motorista que atenda às exigências da URBAN então em vigor para veículo prestar seus serviços, podendo a critério da mesma empresa URBAN alterar estas exigências devido a qualquer momento afim de atender quaisquer mudanças na legislação.

O veículo utilizado é de inteira responsabilidade do usuário do aplicativo URBAN Motorista, podendo este utilizar veículo de terceiro cabendo a estes a total responsabilidade de quaisquer danos patrimoniais ou extrapatrimoniais causados a terceiros e ou aos usuários do aplicativo URBAN Passageiro, decorrente da relação contratada entre as partes.

“ID de Motorista” a URBAN emitirá ao usuário do aplicativo URBAN Motorista, uma ID de motorista para cada motorista que oferecer os seus Serviços de Transporte de Passageiros através da plataforma do aplicativo URBAN Motorista. O Motorista usuário do aplicativo URBAN Motorista concorda em manter, assegurar em sigilo e não compartilhar com terceiros a ID de Motorista para os fins de prestação de Serviços de Transporte. O Motorista usuário do aplicativo URBAN Motorista ou usuário do aplicativo URBAN Passageiro notificará imediatamente a URBAN caso ocorra qualquer violação ou uso inadequado, efetivo ou potencial, do ID de Motorista ou do Aplicativo de Motorista.

17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

Na hipótese de qualquer disposição deste Termo vir ser declarada ilegal ou inválida, em parte ou na sua totalidade, ficará automaticamente excluída do presente texto, sem prejuízo de validade das demais disposições aqui contidas. Neste caso, o dispositivo do termo que estiver viciado de validade será imediatamente substituído por outro similar, mas com efeito legal, no menor prazo de tempo possível. Diante de todas as disposições do presente Termo, as partes envolvidas, notadamente, os usuários e os associados, declaram conhecer e respeitar todas as regras aqui inseridas em detrimento a qualquer outra existente.